# Status do Credenciamento

As solicitações de credenciamento de UPDT ganham status de acordo com a fase do processo que ela se encontra. De acordo com o status algumas ações podem ficar bloqueadas, e outros comandos são liberados.

O Status são:

**A) Aberto:** É o primeiro status que a solicitação de credenciamento. Após o registro de um novo credenciamento ou renovação, o status ficará Aberto. Nesse status:

* O farmacêutico poderá [editar](https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/credenciamento-updt/para-o-farmaceutico/editar-solicitacao), [excluir](https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/credenciamento-updt/para-o-farmaceutico/excluir-solicitacao) ou [visualizar](https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/credenciamento-updt/outras-funcoes/visualizar-credenciamento) este registro.
* O fiscal / inspetor / autoridade sanitária poderá [colocar a solicitação em análise](https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/credenciamento-updt/para-o-fiscal-inspetor-autoridade-sanitaria/colocar-credenciamento-em-analise) e [visualizar](https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/credenciamento-updt/outras-funcoes/visualizar-credenciamento) o registro.

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**B) Em Análise:** A solicitação irá assumir esse status quando o fiscal indicar no sistema que irá iniciar a análise e a partir daí não é possível o farmacêutico editar ou excluir a solicitação de credenciamento de UPDT. Nesse status:

* O farmacêutico poderá apenas [visualizar](https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/credenciamento-updt/outras-funcoes/visualizar-credenciamento) este registro.
* O fiscal / inspetor / autoridade sanitária poderá [imprimir o formulário de credenciamento](https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/credenciamento-updt/para-o-fiscal-inspetor-autoridade-sanitaria/imprimir-formulario-de-credenciamento), [registrar um parecer](https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/credenciamento-updt/para-o-fiscal-inspetor-autoridade-sanitaria/adicionar-parecer) para esta solicitação e [visualizar](https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/credenciamento-updt/outras-funcoes/visualizar-credenciamento) o registro.

Uma solicitação com status EM ANÁLISE, após o cadastro do parecer pode passar para o Status NÃO APROVADA ou VIGENTE.

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**C) Vigente:** Quando o credenciamento tiver sido APROVADO, e a data corrente estiver DENTRO do período informado no parecer, o status da solicitação passará para vigente. Nesse status:

* O farmacêutico poderá realizar o [Download do Anexo da RDC 11/2011](https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/credenciamento-updt/outras-funcoes/baixar-anexo-da-rdc-11-2011-assinado) assinado, [solicitar descredenciamento](https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/credenciamento-updt/para-o-farmaceutico/solicitar-descredenciamento) e [visualizar](https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/credenciamento-updt/outras-funcoes/visualizar-credenciamento) o registro.
* O fiscal / inspetor / autoridade sanitária poderá realizar o [Download do Anexo da RDC 11/2011](https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/credenciamento-updt/outras-funcoes/baixar-anexo-da-rdc-11-2011-assinado) assinado, [registrar o descredenciamento](https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/credenciamento-updt/para-o-fiscal-inspetor-autoridade-sanitaria/registrar-descredenciamento), [retificar o parecer](https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/credenciamento-updt/para-o-fiscal-inspetor-autoridade-sanitaria/retificar-parecer) e realizar o upload do anexo da RDC 11/2011 nos casos em que o parecer tiver sido registrado no sistema nos últimos 30 dias, bem como [visualizar](https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/credenciamento-updt/outras-funcoes/visualizar-credenciamento) o registro da solicitação de credenciamento ou renovação.

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**D) Vencido:** Quando o credenciamento tiver sido aprovado, e a data corrente estiver FORA do período informado no parecer, o status da solicitação passará para vencido.

A rotina de alteração do status de credenciamento para vencido será executada automaticamente pelo sistema diariamente (após as 0h). Será verificado se:

* “Data Fim Credenciamento” é inferior a data de execução da rotina. Caso seja, o SIGAF muda o status do credenciamento de VIGENTE para VENCIDO ou de DESCREDENCIADO para VENCIDO. Os credenciamentos com status REVOGADO não serão verificados nesta rotina.
* “Data Fim Credenciamento” está a 30 dias da data corrente. Caso esteja, é enviado um e-mail para o Diretor do Estabelecimento e para o e-mail do estabelecimento, informando sobre a proximidade do vencimento do credenciamento.

Nesse status:

* O farmacêutico poderá realizar o [Download do Anexo da RDC 11/2011](https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/credenciamento-updt/outras-funcoes/baixar-anexo-da-rdc-11-2011-assinado) assinado e [visualizar](https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/credenciamento-updt/outras-funcoes/visualizar-credenciamento) o registro.
* O fiscal / inspetor / autoridade sanitária poderá realizar o [Download do Anexo da RDC 11/2011](https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/credenciamento-updt/outras-funcoes/baixar-anexo-da-rdc-11-2011-assinado) assinado e [visualizar](https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/credenciamento-updt/outras-funcoes/visualizar-credenciamento) o registro.

![](https://1297630385-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2FpdbQ5f3G4uwsdHwvXDRR%2Fuploads%2Fgit-blob-535e1b73c9453fc2ee436075a39cc82364d58985%2Fimage%20\(53\).png?alt=media)

**E) Revogado:** A solicitação de credenciamento passará para o status revogado quando:

* O credenciamento estava vigente ou descredenciado, e foi solicitado um novo credenciamento durante o período de vigência o qual foi aprovado. A nova solicitação (de renovação) ficará no status aberto. Caso essa nova solicitação de credenciamento passe para o status VIGENTE, e na hipótese de haver uma outra solicitação previamente cadastrada no sistema também com status VIGENTE, esta última passará para o status REVOGADO.
* A solicitação de credenciamento anterior estava descredenciada, e foi solicitado novo credenciamento durante o período de vigência o qual foi aprovado. A nova solicitação (de renovação) ficará no status aberto. Caso essa nova solicitação de credenciamento passe para o status VIGENTE, e na hipótese de haver uma outra solicitação previamente cadastrada no sistema no Status DESCREDENCIADO, esta última passará para o status REVOGADO. Essa regra foi implementada para impedir um estorno de descredenciamento neste cenário, o que poderia fazer com que um estabelecimento possuísse dois registros vigentes.

Nesse status:

* O farmacêutico poderá realizar o [Download do Anexo da RDC 11/2011](https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/credenciamento-updt/outras-funcoes/baixar-anexo-da-rdc-11-2011-assinado) assinado e [visualizar](https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/credenciamento-updt/outras-funcoes/visualizar-credenciamento) o registro.
* O fiscal / inspetor / autoridade sanitária poderá realizar o [Download do Anexo da RDC 11/2011](https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/credenciamento-updt/outras-funcoes/baixar-anexo-da-rdc-11-2011-assinado) assinado e [visualizar](https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/credenciamento-updt/outras-funcoes/visualizar-credenciamento) o registro.

![](https://1297630385-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2FpdbQ5f3G4uwsdHwvXDRR%2Fuploads%2Fgit-blob-d61b71329f46b2501e7a5d588171531a44bef179%2Fimage%20\(41\).png?alt=media)

**F) Não Aprovado:** A solicitação passará para o status “não aprovado” quando o credenciamento NÃO tiver sido aprovado pelo inspetor da vigilância sanitária. Nesse status:

* O farmacêutico poderá realizar o [Download do Anexo da RDC 11/2011](https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/credenciamento-updt/outras-funcoes/baixar-anexo-da-rdc-11-2011-assinado) assinado e [visualizar](https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/credenciamento-updt/outras-funcoes/visualizar-credenciamento) o registro.
* O fiscal / inspetor / autoridade sanitária poderá realizar o [Download do Anexo da RDC 11/2011](https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/credenciamento-updt/outras-funcoes/baixar-anexo-da-rdc-11-2011-assinado) assinado, [retificar o parecer e realizar o upload](https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/credenciamento-updt/para-o-fiscal-inspetor-autoridade-sanitaria/retificar-parecer) do anexo da RDC 11/2011 nos casos em que o parecer tiver sido registrado no sistema nos últimos 30 dias, bem como [visualizar](https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/credenciamento-updt/outras-funcoes/visualizar-credenciamento) o registro.

![](https://1297630385-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2FpdbQ5f3G4uwsdHwvXDRR%2Fuploads%2Fgit-blob-e1d9a16dbf74a5aa693c640e27dbfb6570fa7aa5%2Fimage%20\(58\).png?alt=media)

**G) Descredenciada:** A solicitação passará para o status descredenciado quando o estabelecimento solicitar no SIGAF o descredenciamento de um credenciamento vigente, e o fiscal aprovar este descredenciamento.

Nesse status:

* O farmacêutico poderá realizar o [Download do Anexo da RDC 11/2011](https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/credenciamento-updt/outras-funcoes/baixar-anexo-da-rdc-11-2011-assinado) assinado e [visualizar](https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/credenciamento-updt/outras-funcoes/visualizar-credenciamento) o registro.
* O fiscal / inspetor / autoridade sanitária poderá realizar o [Download do Anexo da RDC 11/2011](https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/credenciamento-updt/outras-funcoes/baixar-anexo-da-rdc-11-2011-assinado) assinado, realizar o [estorno do descredenciamento](https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/credenciamento-updt/para-o-fiscal-inspetor-autoridade-sanitaria/estornar-descredenciamento), realizar a [ciência do descredenciamento](https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/credenciamento-updt/para-o-fiscal-inspetor-autoridade-sanitaria/dar-ciencia-no-descredenciamento), bem como [visualizar](https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/credenciamento-updt/outras-funcoes/visualizar-credenciamento) o registro.

![](https://1297630385-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2FpdbQ5f3G4uwsdHwvXDRR%2Fuploads%2Fgit-blob-8808cdcc42383e1e43279514941931e22d383931%2Fimage%20\(13\).png?alt=media)