🔃Dispensação Básico e Estratégico

Neste espaço, abordaremos todos os aspectos relacionados à ferramenta de dispensação dos componentes básico e estratégico no SIGAF, que foi reconstruída e publicada na versão 13.00.

Sobre a Dispensação CBAF CESAF

O que é a dispensação do CBAF e CESAF?

A dispensação consiste na ação do farmacêutico de fornecer medicamentos a um paciente. Durante esse processo, o farmacêutico também tem a responsabilidade de orientar e esclarecer o paciente quanto ao uso correto dos medicamentos entregues. No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), a dispensação do CBAF e CESAF se referem a:

CBAF – Componente Básico da Assistência Farmacêutica

• Definição: Engloba medicamentos e insumos essenciais para a Atenção Primária à Saúde, direcionados ao tratamento de condições mais frequentes, como hipertensão, diabetes, infecções respiratórias, etc.

• Financiamento: Recurso tripartite (federal, estadual e municipal).

• Responsabilidades:

  • União: repassa recursos e pode adquirir alguns insumos (ex.: insulina, contraceptivos).

  • Estados/Municípios: adquirem, armazenam, distribuem e dispensam os medicamentos, conforme suas responsabilidades.

• Local de dispensação: Geralmente em farmácias públicas municipais e Unidades Básicas de Saúde (UBS).

CESAF – Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica

• Definição: Abrange medicamentos e insumos destinados a doenças de alto impacto epidemiológico, programas de controle de endemias e outras estratégias de saúde pública (ex.: tuberculose, hanseníase, HIV, malária, imunobiológicos).

• Financiamento e gestão:

  • Mais centralizado: o Ministério da Saúde financia, compra e distribui; estados e municípios recebem, armazenam e dispõem os produtos.

• Local de dispensação: farmácias públicas municipais; farmácias de Minas, Unidades Dispensadoras de Medicamentos (ex: para ISTs e HIV/Aids), Centros de referência, Hospitais públicos, em alguns casos.

Controle e diferenciação entre CBAF e CESAF

Critério	CBAF	CESAF
Objetivo	Doenças comuns e populações gerais	Doenças endêmicas, crônicas, programas específicos
Financiamento	Federal, estadual e municipal (compartilhado)	Federal centralizado; estados e municípios executam
Responsáveis	UBS ou farmácia pública municipal	estabelecimentos públicos municipais e designados para dispensação desse componente
Exemplos de uso	Insulina, antibióticos, anti-hipertensivos	Antirretrovirais, antimaláricos, imunoglobulinas, etc.

Resumo

• CBAF = medicamentos essenciais da atenção básica, abastecidos e fornecidos localmente para atender aos principais problemas de saúde do cotidiano.

• CESAF = medicamentos estratégicos, utilizados em programas de saúde pública para doenças com impacto epidemiológico, com logística mais centralizada e monitorada.

FINALIDADE

Registro da dispensação de medicamentos do componente básico e estratégico.

ESTORNO

Permitido em qualquer data dentro do mesmo mês.

EDIÇÃO

Permitido em qualquer data desde que a dispensação esteja estornada.

EXCLUSÃO

Não é permitido excluir dispensações realizadas no Sistema.

Como será a ferramenta de dispensação CBAF e CESAF após a versão 13.00?

Como era a ferramenta de dispensação CBAF e CESAF antes da versão 13.00?

O caminho no SIGAF para acesso a essa ferramenta é:

Dispensação > Dispensação Básico e Estratégico

Consulta de Dispensações

Nesta ferramenta, é possível consultar as dispensações realizadas filtrando por diversos critérios, como número da dispensação, data, estabelecimento de saúde, nome do paciente, prescritor ou medicamento.

Ao realizar a busca pela ferramenta a grid de resultado exibe as seguintes informações:

Adição de Dispensações

Além disso, a ferramenta permite a adição de novas dispensações, sendo ideal que a inserção das informações seja feita em tempo real no momento da dispensação no estabelecimento de saúde.

Como a ferramenta passa a ser após a versão 13.00?

O caminho no SIGAF continua o mesmo para acesso a essa ferramenta:

Dispensação > Dispensação Básico e Estratégico

Nessa ferramenta será possível:

• buscar dispensações;

• extrair os dados buscados como PDF ou CSV;

• visualizar dispensações;

• editar dispensações;

• adicionar uma dispensação;

• configurar preferências para a adição de dispensação;

• consultar histórico de log;

• Imprimir recibo e cupom.