Termo de Sigilo e Confidencialidade
Entenda aqui o que é o Termo de Sigilo e Confidencialidade.
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O Termo de Sigilo e Confidencialidade foi incluído para garantir que os usuários do sistema tenham conhecimento de que o uso do SIGAF deve estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Essa lei estabelece regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo um padrão mais elevado de proteção e penalidades significativas para o não cumprimento da norma.
É de responsabilidade de todos os usuários do SIGAF o cumprimento da legislação, por isso a leitura deve ser atenta para que o conteúdo seja assimilado e incorporado na rotina.
Será necessário declarar ciência no Termo:
no primeiro acesso ao SIGAF para os novos usuários cadastrados;
no primeiro acesso ao SIGAF após a reativação de cadastros inativos.
A não aceitação do termo impedirá o acesso ao sistema, o botão "Confirmar" só ficará disponível após o usuário declarar ciência no Termo.
Veja a seguir o Termo de Sigilo e Confidencialidade:
