Impactos na Dispensação

As ferramentas de programação, distribuição e dispensação de Talidomida foram atualizadas aa fim de permitir a execução do processo de trabalho do credenciamento de UPDT. Em algumas situações o sistema irá exibir mensagens específicas, as quais irão alertar para uma conduta inadequada de acordo com o determinado na legislação, bem como foram implementadas regras específicas que permitem o atendimento as especificidades desse processo de trabalho e o exigido pela Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.752, de 03 de Julho de 2018.

Quando a dispensação for de medicamentos cujo fármaco for "Talidomida", ao salvar, o sistema irá exibir uma mensagem:

“Eu <nome do usuário> confirmo ciência e observância do disposto na RDC n°11/2011 e na Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.752/2018, quanto ao disposto sobre o credenciamento, guarda, prescrição, dispensação e escrituração de medicamento que contenha a substancia Talidomida. Declaro ainda estar ciente de que o não cumprimento de tais normas caracterizará infração ética podendo acarretar punição nas esferas penal, civil e administrativa de acordo com a legislação vigente.”

Além disso, na dispensação, também será necessário inserir o número de notificação e a data de notificação, no caso de dispensações cujo fármaco for “Talidomida”.