Retificar Parecer

A retificação de um parecer para uma solicitação de credenciamento pode ser realizada apenas no status vigente ou não aprovado. Essa ação pode ser realizada apenas pela autoridade sanitária competente, a qual deve possuir nível de acesso no SIGAF de Fiscal municipal ou Fiscal Regional/Estadual. Além disso esse comando ficará disponível apenas 30 dias corridos após a data do parecer anteriormente registrado no sistema. A ferramenta de retificação e reupload deve ser utilizada nos casos em que houve erro de registro no sistema. Para retificar um parecer o usuário deve acessar o menu:

Cadastros > Estabelecimentos > Credenciamento de UPDT

O sistema irá exibir os filtros para busca:

Deve-se utilizar um dos filtros acima para encontrar a solicitação de credenciamento correspondente para a retificação do parecer. Recomendamos utilizar os filtros nome do estabelecimento ou CNPJ ou CNES do estabelecimento, bem como selecionar no filtro status a opção correspondente, podendo ser vigente ou não aprovado.

Após preencher os filtros desejados deve-se acionar o comando “Pesquisar”. O sistema irá exibir o resultado da busca no grid de resultados, conforme imagem abaixo. Para retificar o parecer, deve-se selecionar o comando “Retificação de Parecer e Reupload” disponível no campo ação:

O sistema irá exibir a mesma tela de registro de parecer, com os dados em branco. A autoridade sanitária competente deve preencher os campos do parecer, anexar novamente o Formulário de Credenciamento (anexo da RDC11/2011) assinado e carimbado (PDF menor que 1MB), o qual deve conter as mesmas informações registradas no parecer, e selecionar o comando “Salvar”. O novo parecer registrado irá substituir o anterior, bem como o arquivo anexado anteriormente.

A retificação do parecer e reupload segue as mesmas regras e validações do cadastro de uma nova solicitação de credenciamento ou renovação. Dessa forma, as mensagens de alerta exibidas no item 10 deste manual também serão exibidas durante a retificação caso se enquadre em alguma daquelas situações.

• Validação de Formulário Incompleto

• Validação da Data Inicial de Credenciamento

• Validação do formato do anexo