> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/credenciamento-updt/para-o-fiscal-inspetor-autoridade-sanitaria/adicionar-parecer.md). # Adicionar Parecer O registro de um parecer aprovando ou não uma solicitação de credenciamento pode ser realizada apenas no status **em análise.** Essa ação pode ser realizada apenas pela autoridade sanitária competente, a qual deve possuir nível de acesso no SIGAF de Fiscal municipal ou Fiscal Regional/Estadual. O parecer deve ser registrado no sistema após a avaliação do estabelecimento no que compete os critérios de elegibilidade para ser credenciado para a dispensação de Talidomida. Além disso, durante o registro do parecer será necessário realizar o uplod do formulário de credenciamento (anexo da RDC 11/2011) assinado e carimbado. Para registrar um parecer o usuário deve acessar o menu: ***Cadastros > Estabelecimentos > Credenciamento de UPDT*** O sistema irá exibir os filtros para busca: ![](/files/Fo2jipWKzUYsEiFlgcIg) Deve-se utilizar um dos filtros acima para encontrar a solicitação de credenciamento correspondente para o registro do parecer. Recomendamos utilizar os filtros nome do estabelecimento ou CNPJ ou CNES do estabelecimento, bem como selecionar no filtro status a opção **em análise.** Após preencher os filtros desejados deve-se acionar o comando “**Pesquisar”**. O sistema irá exibir o resultado da busca no grid de resultados, conforme imagem abaixo. Para registrar o parecer, deve-se selecionar o comando “**Adicionar Parecer”** disponível no campo ação: ![](/files/BzXlktcfy7f42KjpEPY5) O sistema irá abrir uma nova interface contendo os dados preenchidos pelo Farmacêutico no momento da solicitação do credenciamento, bem como os campos relativos ao parecer em branco para preenchimento pela autoridade sanitária competente. Esta deverá incluir as seguintes informações: * Campo **“Estabelecimento Credenciado?”** no qual informará se o estabelecimento cumpre os critérios para aprovar ou não o credenciamento. * Campo **“Data Início do Credenciamento”,** o qual ficará disponível caso selecione a opção SIM no campo supramencionado. Essa data deverá ser menor ou igual a data corrente, desde que não ultrapasse 330 dias anteriores a data atual. O sistema também não permite o registro de data futura nesse campo. Por sua vez, a data fim do credenciamento será preenchida automaticamente, e corresponderá a um período de 1 ano a partir da data de início preenchida. * Campo **“Observações”**, no qual a autoridade sanitária deve descrever informações sobre as não-conformidades no caso de não aprovação do credenciamento. * Campo “**Número do Registro Funcional”** da Autoridade Sanitária. O campo Nome da Autoridade Sanitária Responsável será automaticamente preenchido no sistema pelo nome do usuário que está realizando essa ação no SIGAF. Ao final deve-se realizar o **upload do Formulário de Credenciamento (anexo da RDC11/2011)** assinado e carimbado (PDF menor que 1MB), o qual deve conter as mesmas informações registradas no parecer, e selecionar o comando “**Salvar**”. ![](/files/zElAf3ZTqgZZuMR00gK8) A Unidade Pública Dispensadora somente poderá ser credenciada caso cumpra os seguintes requisitos: :white\_check\_mark: Deve possuir todos os documentos necessários ao seu funcionamento. :white\_check\_mark: Deve possuir licença sanitária atualizada. :white\_check\_mark: Deve possuir farmacêutico responsável pelo recebimento, conferência, guarda, escrituração e dispensação do medicamento Talidomida. :white\_check\_mark: Os profissionais de saúde e funcionários envolvidos devem receber treinamento sobre os riscos e as normas que envolvem o medicamento Talidomida. :white\_check\_mark: As instalações devem atender às legislações sanitárias vigentes. #### VERIFICAÇÕES FINAIS Após realizar o preenchimento dos dados e/ou salvar o sistema irá realizar algumas validações. * Primeiro o sistema verifica se o Usuário informou uma “Data Início Credenciamento” maior que a data corrente. Caso sim, o SIGAF exibe a mensagem **“A Data Início Credenciamento não pode ser maior que a data corrente.”.** O sistema irá limpar o campo “Data Início Credenciamento” e será necessário que o usuário escolha uma data menor ou igual a data corrente. ![](/files/PaXOe1YHGYEGSXyWES3k) * O SIGAF também verifica se o Usuário informou uma “Data Início Credenciamento” a menos de 330 dias da data corrente. Caso sim, o SIGAF exibe a mensagem **“A Data Início Credenciamento não pode ser menor que \
. Informe outra data.” .** O campo \
corresponde a data corrente subtraída de 330 dias. O sistema irá limpar o campo “Data Início Credenciamento” e será necessário que o usuário escolha uma data que esteja a menos de 330 dias da data atual. ![](/files/QmzjWHtuLG293s7ryr7D) * O SIGAF verifica se o Usuário selecionou a opção “Estabelecimento Credenciado?” = NÃO. Caso tenha selecionado NÃO, o SIGAF exibe a mensagem abaixo. ![](/files/8pLHSXqKTSRcd2AfStBS) * O SIGAF verifica se o arquivo adicionado está no formato .pdf e tem tamanho menor ou igual a 1MB. Caso o arquivo tenha formato diferente de .pdf e/ou tenha um tamanho maior que 1MB, o SIGAF exibe a mensagem “O anexo deve ser no formato .pdf e menor que 1MB”, e não anexa o arquivo. O usuário deverá selecionar novo arquivo que cumpra os requisitos supramecionados. ![](/files/Zq3LCEw60sBCKyfyZsY9) * O SIGAF também valida se os campos obrigatórios foram preenchidos. Caso não tenham sido preenchidos, o SIGAF exibe a mensagem “**Formulário incompleto! Para prosseguir, preencha os itens destacados.** **É necessário inserir \.**” ![](/files/VNAR8qlwEXzCzW1dOLnD) #### ALTERAÇÃO DO STATUS APÓS PARECER Após cumprir todas as validações e salvar o registro do parecer, a solicitação de credenciamento irá assumir outro status, dependendo da aprovação ou não do credenciamento. * Caso a autoridade sanitária tenha selecionado a opção **SIM** no campo “Estabelecimento Credenciado?”, a solicitação irá assumir o status **VIGENTE**. * Caso a autoridade sanitária tenha selecionado a opção NÃO no campo “Estabelecimento Credenciado?”, a solciitação irá assumir o status **NÃO APROVADO**. {% hint style="info" %} Uma solicitação com status EM ANÁLISE, após o cadastro do parecer pode passar para o Status NÃO APROVADA ou VIGENTE. Caso passe para o status VIGENTE, e na hipótese de haver uma outra solicitação previamente cadastrada no sistema também com status VIGENTE, esta última passará para o status REVOGADA. {% endhint %} --- # Agent Instructions This documentation is published with GitBook. GitBook is the documentation platform designed so that both humans and AI agents can read, navigate, and reason over technical content effectively. Learn more at gitbook.com. ## Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question. Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter, and the optional `goal` query parameter: ``` GET https://sigafdocumenta.saude.mg.gov.br/credenciamento-updt/para-o-fiscal-inspetor-autoridade-sanitaria/adicionar-parecer.md?ask=&goal= ``` `ask` is the immediate question: it should be specific, self-contained, and written in natural language. `goal` is optional and describes the broader end goal you are ultimately trying to accomplish on behalf of the user. GitBook uses it to tailor the answer towards what is most useful for that goal. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.