Impactos na Programação

As ferramentas de programação, distribuição e dispensação de Talidomida foram atualizadas aa fim de permitir a execução do processo de trabalho do credenciamento de UPDT. Em algumas situações o sistema irá exibir mensagens específicas, as quais irão alertar para uma conduta inadequada de acordo com o determinado na legislação, bem como foram implementadas regras específicas que permitem o atendimento as especificidades desse processo de trabalho e o exigido pela Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.752, de 03 de Julho de 2018.

Na programação, ao adicionar novo pedido de medicamentos para uma lista que está parametrizada como pertencente ao módulo de credenciamento da Talidomida, o sistema irá verificar:

• Se o estabelecimento possuir um credenciamento vigente, e a data do pedido for posterior a data início e há mais de 30 dias da data fim da validade do credenciamento, o sistema deve prosseguir com o pedido normalmente.

• Se o estabelecimento possuir um credenciamento vigente, e a data do pedido for posterior a data início e há menos de 30 dias da data fim da validade do credenciamento, o sistema deve exibir a seguinte mensagem:

"O credenciamento de sua unidade de saúde para dispensação de Talidomida está há menos de 30 dias da data de vencimento (<exibir data fim>). É necessário providenciar a renovação do credenciamento para recebimento e dispensação do medicamento solicitado. Caso na data da autorização do pedido o estabelecimento não esteja com data válida de credenciamento registrada no sistema, o item solicitado não será autorizado para distribuição.“

• Se o estabelecimento não possuir um credenciamento vigente, o sistema deve exibir a seguinte mensagem:

"O credenciamento de sua unidade de saúde para dispensação de Talidomida está vencido ou não foi aprovado no sistema. É necessário providenciar a renovação/solicitação do credenciamento junto a Visa para recebimento e dispensação dos medicamentos solicitados. Caso na data da autorização do pedido o estabelecimento não esteja com data válida de credenciamento registrada no sistema, o item solicitado não será autorizado para distribuição.”